EME4 – Gestão de Processos Judiciais

EME4 – O módulo Gestão de Processos Judiciais permite o cadastro de processos judiciais. Um processo judicial contempla informações como, por exemplo, situação, autor e réu, vara em que o processo está tramitando e valores. 

Gestão de Processos Judiciais

Para cadastrar um processo judicial é necessário:

1o) verificar os domínios que já estão disponíveis na base de dados e, se necessário, adaptá-los conforme as necessidades específicas da empresa;

2o) cadastrar as varas/órgãos julgadores e;

3o) cadastrar o processo judicial.

 

Registrar Domínios

 Gestão de Processos Judiciais > Registrar Domínios

 

A opção [ Registrar Domínios ] permite o cadastro dos tipos de domínio Situação, Provisão da Ação, Natureza, Rito/Classe, Matéria do Processo/Alvará Judicial, Andamento, Fase Processual, Autoria da Ação Judicial e Suspensão da Exigibilidade.

Tipo: selecione o tipo do domínio do processo judicial (ex.: Natureza);
Descrição: informe a descrição (ex.: Civil, Trabalhista );

| Na implantação do módulo, a fim de agilizar a utilização e cadastro dos processos judiciais, tem-se uma lista de domínios pré-cadastrados. O usuário pode utilizar os itens disponíveis e, ainda, incluir, excluir e alterar as informações. Por exemplo: o tipo de domínio Situação possui os itens “Baixado”, “Inicial” e “Em Julgamento”. O usuário pode incluir a situação “Julgado” e alterar “Inicial” para “Citação Inicial”.

 

Registrar Varas/Órgãos Julgadores

 Gestão de Processos Judiciais > Registrar Varas/Órgãos Julgadores

 

A opção [ Registrar Varas/Órgãos Julgadores ] permite cadastrar as varas, juízos, julgados ou juizados que constituem a jurisdição de um juiz, correspondendo a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal.

Código: informe o código da vara/órgão julgador;
Descrição: informe a descrição (ex.: 1a Vara Cível, 3a Vara da Fazenda Pública etc.);
Município: selecione o município.

 

Registrar Processos Judiciais

 Gestão de Processos Judiciais > Registrar Processos Judiciais

 

A opção [ Registrar Processos Judiciais ] permite cadastrar os processos judiciais em cinco abas distintas: [ Geral ], [ Valores ] , [ Anexos ] , [ Movimentações] e [ Prov. Necessárias].

 
 

Aba Geral

Cadastro de informações gerais sobre o processo judicial.

 

No Processo: informe o número do processo judicial (até 50 dígitos alfanuméricos);
Situação: selecione a situação (ex.: Baixado, Inicial, Em Julgamento etc.);
Provisão da Ação: selecione a provisão (ex.: Possível, Provável, Remota etc.);
Data Ajuizamento: informe a data do ajuizamento (dd/mm/aaaa);
Data Citação: informe a data de citação (dd/mm/aaaaa);

Grau de Jurisdição: Informe se é (1º Grau) ou (2º Grau);

Autor: selecione o autor;

Advogado Autor: Informe um Advogado Cadastrado;

Réu: selecione o réu;

Advogado Réu: Informe um Advogado Réu cadastrado;

Autor 2: selecione o autor;

Advogado Autor 2: Informe um Advogado Cadastrado;

Réu 2: selecione o réu;

Advogado Réu 2: Informe um Advogado Réu cadastrado;

Vara/Órgão Julgador: informe o código e/ou selecione a vara/órgão julgador;
Matéria do Processo: selecione a matéria (ex.: Tributária, Autorização de Trabalho de Menor, Segurança e Saúde do Trabalho etc.);
Natureza: selecione a natureza (ex.: Administrativa, Judicial, Trabalhista, Tributária etc.);
Rito/Classe: selecione o rito/classe (ex.: Apelação, Execução, Precatória etc.);
Valor Inicial: informe o valor inicial (até 15 dígitos numéricos, ex.: 123.456.789.012,45);
Valor Provisão: informe o valor de provisão l (até 15 dígitos numéricos – ex.: 123.456.789.012,45);
Fase Processual: selecione a fase processual (ex.: Decisória, Executiva, Instrutória, Postulatória etc.);

Autoria Ação: informe o responsável pela ação;
Advogado Responsável: selecione o advogado;
Andamento: selecione o andamento (ex.: Aguardando julgamento, Audiência marcada etc.);
Prazo: informe o prazo (dd/mm/aaaa);
Hora: informe a hora (hh:mm);
Link Processo: informe o link;

Pedidos: Informe os pedidos do Processo;
Obs. Gerais: informe as observações gerais.

| Em [ Link Processo ] é possível informar o link do processo cadastrado no Tribunal de Justiça facilitando a consulta processual.

 

Aba Valores

Cadastro de valores relacionados ao processo judicial (custas, depósito recursal, garantia do juízo, pagamento/quitação, levantamento de alvará e outros levantamentos).

| Campos do tipo “Valor” (monetários) permitem, no máximo, 15 dígitos numéricos. Ex.: 123.456.789.012,45.

 
 

Custas
Valor pago à Justiça e aos Cofres Públicos pela prática do ato processual. 

Valor: informe o valor de custas;
Data: informe a data do valor de custas (dd/mm/aaaa).

       Descrição: Informe a descrição;

Causas
Fundamento da Obrigação. 

Valor: informe o valor de causas;
Data: informe a data do valor de causas (dd/mm/aaaa).

       Descrição: Informe a descrição;

Honorários
Informe os valores pagos pelo cliente ao advogado.

Valor: informe o valor de honorários;
Data: informe a data do valor de honorários (dd/mm/aaaa).

       Descrição: Informe a descrição;

Acordos
Informe o Pacto feito entre as partes.

Valor: informe o valor de acordos;
Data: informe a data do valor de acordos (dd/mm/aaaa).

       Descrição: Informe a descrição;

Depósito Recursal
Valor depositado em juízo pelo empregador a fim de garantir o cumprimento da decisão.

Valor: informe o valor do depósito recursal;
Data: informe a data do valor do depósito recursal (dd/mm/aaaa).

       Descrição: Informe a descrição;

Garantia do Juízo
Valor do depósito prévio do valor executado.

Valor: informe o valor de garantia do juízo;
Data: informe a data do valor de garantia do juízo (dd/mm/aaaa).

       Descrição: Informe a descrição;

Pagamento/Quitação
Valor ref. pagamento/quitação do processo judicial.

Valor: informe o valor de pagamento/quitação;
Data: informe a data do valor de pagamento/quitação (dd/mm/aaaa).

       Descrição: Informe a descrição;

Levantamento de Alvará
Valor ref. alvará do processo judicial.

Valor: informe o valor do levantamento de alvará;
Data: informe a data do valor do levantamento de alvará (dd/mm/aaaa);
Valor Tarifa: informe o valor da tarifa.

       Descrição: Informe a descrição;

Outros Levantamentos

Valor: informe o valor de outros levantamentos;
Data: informe a data do valor de outros levantamentos (dd/mm/aaaa).

       Descrição: Informe a descrição;

 

Aba Anexos

Cadastro de anexos/arquivos relacionados ao processo judicial. Anexos podem ser, por exemplo, documentos do tipo texto, planilhas, imagens, áudios, entre outros.

Assunto: informe o assunto;
Tipo de Anexo: selecione o tipo de anexo (ex.: Declaração, Proposta Comercial, Termo de Aceite etc.);
Nome do Arquivo: selecione o arquivo;
Data de Criação: mostra a data atual;
Descrição: informe uma descrição;
Nome Pasta Destino Arquivo: informe o nome da pasta de destino;
Tipo de Arquivo: selecione o tipo de arquivo (ex.: Documentação, Imagem etc.).

Processo Judicial Opcional: Informe um Processo Judicial.

Aba Movimentações

Movimentações Processo Judicial/arquivos relacionados a movimentação. Anexos da Movimentação podem ser, por exemplo, Assunto ,Tipos de Anexo, Nome do Arquivo, Data do Arquivo, Data de Criação, Descrição ,Tipos de Arquivo e Nome Pasta Destino Arquivo.

Movimentações Processo Judicial

      Data Movimentação: informe a data do valor de Movimentação(dd/mm/aaaa).

       Descrição Movimentações: Informe a descrição das Movimentações;

Anexo da Movimentação 

       Assunto: Informe o Assunto da Movimentação;

      Tipos de Anexo: Informe se é Proposta Comercial, Termo de Aceite, Termo de Oportunidade, Comprovante de Pagamento de Custas e etc…;

       Nome do Arquivo: Informe o Arquivo Anexo;

       Data de criação: Data fixa correspondente a movimentação.

       Descrição: Informe a Descrição.

       Tipos de Arquivo: Informe a Descrição do Arquivo.

       Nome Pasta Destino Arquivo: informe a pasta se encontra o arquivo anexado.

       

Prov. Necessárias

Descrição de Providência/ Responsável/ Usuário arquivo referem-se às ações ou medidas que devem ser tomadas para resolver um problema legal.

       Descrição Providência: Informe a descrição;

       Responsável: informe o responsável.

       Usuário: Informe o Usuário.

 

Relatórios

 Central de Informações > Relatórios > Processos Judiciais

 

O módulo Gestão de Processos Judiciais dispõe dos seguintes relatórios: Andamento Processual, Passivo Judicial, Processos Baixados e Valores dos Processos.

 

Andamento Processual

 Central de Informações > Relatórios > Processos Judiciais > Andamento Processual

 

São listados: período de ajuizamento (ou citação), número do processo, autor, réu, data de ajuizamento (ou citação) e andamento.

Tipo de Período: selecione a opção para indicar se o período informado refere-se a data de ajuizamento ou data de citação do processo judicial;
Período: informe a data inicial e final (dd/mm/aaaa);
Processo Judicial: selecione o(s) processo(s) judicial(ais) – caso queira listar processo(s) judicial(ais) específico(s).

| Ao selecionar um processo judicial, o relatório será gerado somente se este estiver com situação diferente de baixado.

Exemplos:

1. Processos judiciais ajuizados em agosto de 2019

Tipo de Período: Ajuizamento
Período: 01/08/2019 até 31/08/2019

2. Processo judicial 2019-000000000000001 citado em agosto de 2019

Tipo de Período: Citação
Período: 01/08/2019 até 31/08/2019
Processo Judicial: 2019-000000000000001

 

Passivo Judicial

 Central de Informações > Relatórios > Processos Judiciais > Passivo Judicial

 

São listados: período de ajuizamento (ou citação), número do processo, data de ajuizamento (ou citação), vara, provisão da ação, fase processual e valor da ação.

Tipo de Período: selecione a opção para indicar se o período informado refere-se a data de ajuizamento ou data de citação do processo judicial;
Período: informe a data inicial e final (dd/mm/aaaa);
Processo Judicial: selecione o(s) processo(s) judicial(ais) – caso queira listar processo(s) judicial(ais) específico(s);
Réu: selecione o(s) réu(s).

Exemplos:

1. Processos judiciais citados em agosto de 2019

Tipo de Período: Citação
Período: 01/08/2019 até 31/08/2019

2. Processos judiciais ajuizados em agosto de 2019 tendo como ré a Prefeitura Municipal

Tipo de Período: Ajuizamento
Período: 01/01/2019 até 31/08/2019
Réu: Prefeitura Municipal

 

Processos Baixados

 Central de Informações > Relatórios > Processos Judiciais > Processos Baixados

 

São listados: período de ajuizamento (ou citação), número do processo, data de ajuizamento (ou citação), autor, valor de garantia corrigido, valor de complemento da execução, valor de garantia corrigido + valor de complemento da execução, valor executado e valor de retorno.

Tipo de Período: selecione a opção para indicar se o período informado refere-se a data de ajuizamento ou data de citação do processo judicial;
Período: informe a data inicial e final (dd/mm/aaaa);
Processo Judicial: selecione o(s) processo(s) judicial(ais) – caso queira listar processo(s) judicial(ais) específico(s).

| Ao selecionar um processo judicial, o relatório será gerado somente se este estiver com situação igual a baixado.

Exemplos:

1. Processos judiciais ajuizados em agosto de 2019

Tipo de Período: Ajuizamento
Período: 01/08/2019 até 31/08/2019

2. Processos judiciais citados em 1o de agosto de 2019

Tipo de Período: Citação
Período: 01/08/2019 até 01/08/2019

 

Valores dos Processos

 Central de Informações > Relatórios > Processos Judiciais > Valores dos Processos

 

São listados: número do processo, data de ajuizamento (ou citação), autor, situação, valor de garantia corrigido, valor de complemento da execução, valor de complemento da execução mais o valor corrigido, valor executado e valor de retorno, além de seus respectivos totais por tipo de despesa/mês.

Tipo de Período: selecione a opção para indicar se o período informado refere-se a data de ajuizamento ou data de citação do processo judicial;
Período: informe a data inicial e final (dd/mm/aaaa);
Processo Judicial: selecione o(s) processo(s) judicial(ais) – caso queira listar processo(s) judicial(ais) específico(s).

Exemplos:

1. Processos judiciais ajuizados em agosto de 2019

Tipo de Período: Ajuizamento
Período: 01/08/2019 até 31/08/2019

2. Processos judiciais citados em 1o de agosto de 2019

Tipo de Período: Citação
Período: 01/08/2019 até 01/08/2019

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